A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impõe novas regras para o repasse de verbas federais a entidades privadas, exigindo ficha limpa de dirigentes e alternância de poder.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto que amplia a pena para estelionatos contra entidades públicas, de assistência social e beneficentes.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/15, sobre a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, vota nesta quarta-feira requerimentos para a realização de debates técnicos sobre o tema.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva o financiamento de projetos culturais e esportivos em municípios com menos de 50 mil habitantes.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5960/25, que estabelece o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que isenta motoristas de veículos de emergência a serviço do poder público da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que garante a professores aposentados o direito à Carteira Nacional de Docente, visando manter a identidade profissional e o acesso a benefícios sociais.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que estabelece a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital voltada para pessoas idosas.
A Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara dos Deputados promove seminário para discutir a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos na próxima terça-feira.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou diretrizes para ampliar o acesso à psicoterapia para populações vulneráveis, integrando as medidas à Lei de Saúde Mental e à rede do SUS.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para garantir a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente escolar.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou projeto que tipifica o lesbocídio no Código Penal, qualificando o homicídio de mulheres lésbicas motivado pela orientação sexual.