Comissão da Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes ambientais, estabelece reparação por danos climáticos e protege práticas tradicionais de uso do fogo.
A Comissão da Amazônia da Câmara aprovou projeto que permite a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais o acesso ao crédito para aquisição de terras pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
A reeleição de Lula impõe desafios de governabilidade em um Congresso com oposição fortalecida. Especialistas apontam a necessidade de negociações estratégicas com o centrão e mobilização social para viabilizar a agenda.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que endurece as regras para progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais cometidos com violência.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para dois projetos de lei que tratam de saúde e cultura.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 115 milhões para assistência a migrantes venezuelanos em Roraima. O colegiado também debateu crédito de R$ 185,5 bilhões para despesas previdenciárias e sociais.
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado o projeto que permite ao INPI firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para agilizar a concessão de patentes no Brasil.
A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados debate denúncias sobre plataformas digitais que compartilham conteúdos de abuso infantil.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi definido como relator-geral do Orçamento de 2027. A decisão ocorreu após reunião entre líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A proposta, que será promulgada, insere o Susp na Constituição e estabelece novas diretrizes para o combate ao crime organizado.
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem a inclusão da redução da maioridade penal, que será debatida em propostas autônomas. A decisão gerou divergências entre parlamentares na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados pauta para esta terça-feira (3) a análise de projetos sobre monitoramento de agressores, saúde pública e endurecimento de penas contra maus-tratos a animais.