A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (4), às 14 horas, uma audiência pública para analisar denúncias sobre a existência de plataformas digitais voltadas ao compartilhamento de vídeos com conteúdo sexual envolvendo menores de idade. O encontro visa discutir o aprimoramento da legislação para a investigação desses crimes.
Origem do debate
A reunião, que ocorrerá no plenário 8, foi solicitada pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE). O debate parte de uma denúncia veiculada nas redes sociais por Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, acerca da suposta circulação de materiais ilícitos em um ambiente digital específico. A comissão pretende ouvir o relato da denunciante, embora os detalhes do caso ainda não tenham sido confirmados por fontes independentes.
Mecanismos de proteção
O colegiado deve avaliar lacunas nos processos de investigação e na responsabilização de plataformas e indivíduos envolvidos na produção e disseminação de material de abuso sexual infantil. A pauta inclui a análise da aplicação da Lei 15.211/25, o chamado ECA Digital, que define diretrizes para a segurança de crianças e adolescentes na internet.
Além disso, o grupo pretende confrontar as novas denúncias com estudos e operações policiais já em curso no país. O deputado Fernando Rodolfo defende que o Estado deve aprimorar sua capacidade de identificação rápida de violências online, argumentando que a proteção da infância exige mecanismos permanentes de fiscalização e maior integração entre órgãos públicos e empresas de tecnologia.