Deputados destacam proteção ao trabalhador e investimentos em habitação nos 60 anos de criação do FGTS
Câmara comemora 60 anos do FGTS com homenagem a sua função protetiva do trabalhador e financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura.
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Câmara comemora 60 anos do FGTS com homenagem a sua função protetiva do trabalhador e financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura.
A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira pedidos de urgência para projetos de lei, incluindo um que transfere aos estados receitas de fiscalização metrológica. Veja os destaques.
Projeto de lei em tramitação na Câmara permite que geradoras hidrelétricas desligadas por dívidas retornem ao mercado, desde que cumpram regras como desistir de ações judiciais.
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de planos de saúde para PMs e bombeiros militares, com custeio compartilhado por estados, DF e União.
Comissão de Cultura da Câmara aprova projeto que estabelece regras para preservação e gestão de acervos biológicos científicos.
Projeto aprovado na Câmara prevê uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para indenizar vítimas da criminalidade e agentes públicos lesionados.
Deputado propõe criação de programa nacional para levar serviços públicos básicos a comunidades isoladas por meio de unidades móveis.
Senador Jaime Bagattoli une bancadas de Rondônia, Acre e Mato Grosso contra concessão da Rota Agro Central, alegando riscos à economia regional.
Comissão especial da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (17) para debater a PEC que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Senado vota nesta terça-feira ajuste fiscal que amplia bloqueios de despesas e limita crescimento de gastos. Economia pode chegar a R$ 56,1 bilhões em 2027.
Comissões da Câmara e do Senado e bancadas estaduais se reúnem para definir propostas de alteração ao projeto do Orçamento de 2027. Prazo vai até 23 de novembro.
Líder do governo, deputado Paulo Pimenta, defende proposta fiscal e afirma que texto não reduz verbas mínimas para saúde e educação, nem afeta salário mínimo e BPC.