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Projeto autoriza volta de geradoras endividadas ao mercado de energia

Redação

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode permitir o retorno ao mercado competitivo de empresas de geração hidrelétrica que foram desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devido a dívidas. A proposta, de número 3086/2026, altera a legislação que trata do risco hidrológico, a Lei 13.203 de 2015.

A medida visa atender usinas que acumularam débitos no sistema de compensação governamental conhecido por MRE, quando tiveram que adquirir energia no mercado a preços mais altos para honrar contratos durante períodos de escassez hídrica. A autora da proposta, deputada Greyce Elias (PL-MG), argumenta que a inadimplência foi consequência de oscilações climáticas, sem culpa direta das geradoras.

Condições para o retorno

O texto estabelece que o retorno das empresas ao mercado não é automático. Ele está condicionado ao cumprimento de regras e procedimentos específicos que serão definidos em regulamento. Entre essas condições está a desistência de ações judiciais relacionadas às cobranças das dívidas acumuladas.

A parlamentar mineira enfatizou que o projeto não concede perdão das dívidas, mas cria um mecanismo para que as empresas possam se reestruturar. "Trata-se de uma medida que não concede perdão de dívidas, mas cria condições para que as empresas possam se organizar, manter suas atividades e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país", afirmou Greyce Elias.

Tramitação e alcance

O PL 3086/26 será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado nessas instâncias e não houver recurso para votação no Plenário, ele segue diretamente para o Senado Federal. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A iniciativa busca oferecer um novo fôlego ao setor de geração hidrelétrica, afetado nos últimos anos por eventos climáticos extremos que impactaram a produção de energia e as finanças das empresas.

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