O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), parecer contrário ao pedido de revisão criminal formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação da defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma da Corte, referente ao processo sobre a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Na manifestação enviada ao STF, Paulo Gonet argumentou que as provas analisadas durante o julgamento original demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um objetivo específico. O procurador-geral avaliou que as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são suficientes para evidenciar a inocência do ex-presidente ou apontar uma causa especial para a redução da pena.
Próximos passos no STF
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado, o processo segue para o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo. Cabe ao magistrado liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.
Argumentos da defesa
Na petição protocolada no mês passado, a defesa de Jair Bolsonaro alegou uma série de nulidades processuais durante a tramitação da ação que tratou da trama golpista. Os advogados citaram suposto cerceamento de defesa, em razão da falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros pontos.
A posição final da PGR, no entanto, reforçou a validade das provas e do rito processual adotado, afastando a possibilidade de revisão da condenação com base nos argumentos apresentados pela defesa. O caso aguarda agora a análise do relator e a definição de data para o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.