A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão plenária desta terça-feira, a proposta que institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente no dia 24 de julho. A data terá como objetivo a promoção de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos direcionados tanto a profissionais da área da saúde quanto ao público em geral.
O projeto de lei segue agora para sanção presidencial. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, originado do Projeto de Lei 3099/19, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
O texto aprovado define uma série de atividades e práticas relacionadas ao autocuidado. Entre elas, estão incluídos o automonitoramento e autoteste de condições de saúde, o reconhecimento de sintomas de doenças comuns, a gestão de sintomas de baixa complexidade, o uso responsável de medicamentos, a adequada aplicação de tratamentos recomendados por profissionais e a manutenção de hábitos saudáveis.
Para fins da lei, o autocuidado é considerado como a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover a própria saúde e bem-estar, prevenir doenças, manter a saúde e lidar com enfermidades e incapacidades, podendo contar ou não com o apoio direto de um profissional de saúde.
Diretrizes e objetivo do SUS
O projeto estabelece que um regulamento específico irá fixar as diretrizes nacionais para a promoção do autocuidado de forma responsável. Além disso, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir explicitamente o estímulo ao autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a inclusão, o SUS passa a ter como meta institucional fomentar a conscientização e a capacidade da população de gerenciar aspectos de sua própria saúde, dentro de parâmetros seguros e em consonância com as orientações do sistema público.