A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sessão, a tramitação em regime de urgência para dois projetos de lei, acelerando a análise das matérias no Plenário. As propostas abordam temas distintos: a circulação de tratores em rodovias federais e a destinação de recursos para a assistência social.
Proibição de tratores após as 18h
O primeiro projeto a receber o caráter de urgência foi o PL 724/23, de autoria do ex-deputado Milton Monti (SP). A proposta tem como objetivo principal proibir a circulação de tratores e veículos de tração animal ou lenta em rodovias federais após as 18 horas.
Recursos para assistência social
A segunda matéria que seguirá em regime de urgência é o PLP 226/25, apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO). O projeto de lei complementar busca ampliar a destinação de recursos orçamentários provenientes das emendas de bancada estadual. O foco é direcionar parte desses fundos para os fundos da assistência social.
A aprovação dos requerimentos de urgência significa que ambas as proposições poderão ser votadas diretamente pelo Plenário, dispensando algumas etapas regimentais e interstícios, o que pode agilizar significativamente o processo legislativo para esses temas.