O Projeto de Lei 3418/26 propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para criar regras específicas aos ciclistas que realizam treinamento esportivo em velocidades superiores a 25 km/h. Pela proposta, esses praticantes não poderão utilizar ciclovias e ciclofaixas e deverão trafegar pelo bordo da pista de rolamento, respeitando o mesmo sentido da via.
Exigências de segurança para o treinamento
Para essa circulação em pista, a proposta estabelece obrigações consideradas essenciais à visibilidade e à proteção dos participantes. O texto determina o uso de capacete devidamente afixado à cabeça, além de vestimenta esportiva apropriada e de fácil identificação, como a roupa usada no ciclismo esportivo.
O projeto também exige que a bicicleta mantenha sinalização luminosa vermelha na parte traseira, ligada de forma contínua, inclusive durante o dia. As medidas acompanham a circulação prevista na proposta para ciclistas em treinamento acima do limite de velocidade citado.
Justificativa do autor
O autor do texto, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), afirma que a iniciativa busca reduzir conflitos entre ciclistas em treinamento e demais usuários de ciclovias e ciclofaixas. Segundo ele, esses espaços são ocupados por pessoas com diferentes níveis de experiência e necessidades de deslocamento.
De acordo com o deputado, embora a prática do ciclismo esportivo seja legítima, ela precisa ser compatibilizada com a segurança dos demais usuários das ciclovias e ciclofaixas. Ele sustenta que a proposta visa preservar a integridade física dos públicos mais vulneráveis, sem restringir o treinamento esportivo, que deveria ser realizado nas pistas de rolamento.
Tramitação na Câmara
A proposta tramita em caráter conclusivo, rito pelo qual é votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensada a deliberação do Plenário, salvo divergência entre os colegiados ou recurso para apreciação no Plenário.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.