A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que estabelece a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A iniciativa visa estimular a venda direta de alimentos frescos ao governo, garantir renda aos agricultores e diminuir o desperdício de produtos de rápida deterioração.
O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), propõe que a política seja gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em conjunto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), integrando-se às diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Combate ao desperdício
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defendeu a aprovação da medida, ressaltando que a comercialização de itens perecíveis é um desafio crítico para o setor. Segundo o parlamentar, a proposta auxilia na inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, reduz riscos relacionados à perecibilidade que afetam os preços e as perdas, e melhora a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público.
A política contempla a aquisição de frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte. Os alimentos adquiridos pelo poder público deverão ser destinados prioritariamente a:
- hospitais públicos e entidades filantrópicas;
- creches e escolas da rede pública de ensino;
- cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
- programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
O texto prevê que o Poder Executivo defina critérios para a fixação de preços de compra, considerando custos de produção e médias de mercado, além de estabelecer normas para logística, armazenamento e suporte técnico aos produtores.
Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.