A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 785/26, que institui o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa prevê a oferta de cursos de defesa pessoal e artes marciais por meio de convênios com academias, centros de treinamento e espaços comunitários, com o apoio de profissionais especializados.
O programa estabelece como diretrizes o acesso facilitado a treinamentos, a realização de campanhas educativas voltadas ao combate da violência doméstica, de gênero e urbana, além do estímulo à inclusão social e ao fortalecimento da autonomia das mulheres. A proposta autoriza, ainda, a formalização de parcerias entre o poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado.
Objetivos e tramitação
A relatora da matéria, deputada Flávia Morais (MDB-GO), destacou que a proposta busca integrar ações de conscientização e prevenção à violência. Segundo a parlamentar, o foco é promover a autonomia feminina e consolidar redes de apoio com órgãos governamentais e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.