A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que estabelece o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A iniciativa visa assegurar suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês durante períodos de crise.
Eixos de atuação
O programa fundamenta-se em quatro pilares principais:
- Apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças em situações de emergência;
- Criação de espaços privados e seguros para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento;
- Fornecimento prioritário de água potável para lactantes;
- Prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e utensílios correlatos.
Estrutura e funcionamento
A proposta prevê a criação de equipes interdisciplinares integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. A prioridade na composição será dada a especialistas em consultoria de amamentação, doulas e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
As atribuições dessas equipes incluem a atuação direta em abrigos e postos de triagem, o mapeamento de lactantes em vulnerabilidade e a elaboração de protocolos de apoio à lactação. Além da resposta a desastres, o projeto estabelece que as equipes realizem ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional de forma permanente.
A mobilização dos grupos ocorrerá mediante a decretação de estado de emergência ou calamidade pública, sob coordenação do gestor local do SUS em conjunto com a Defesa Civil. O Poder Executivo fica autorizado a estabelecer parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e movimentos sociais para viabilizar a capacitação e o funcionamento das operações.
A relatora da proposta, deputada Maria Arraes (PSB-PE), manifestou parecer favorável, destacando que as medidas oferecem amparo necessário para a manutenção do aleitamento e o fortalecimento do vínculo entre mães e filhos em cenários de calamidade.
Tramitação
O texto segue para análise das comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido à aprovação do regime de urgência, a matéria pode ser apreciada diretamente pelo Plenário. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.