A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para debater a redução da maioridade penal no Brasil. O encontro, agendado para as 14 horas, tem como foco central a discussão sobre o enfrentamento da criminalidade violenta e os critérios atuais de responsabilização penal para adolescentes.
O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). O parlamentar argumenta que a participação de jovens em delitos graves demanda uma revisão das normas vigentes, sustentando que organizações criminosas utilizam adolescentes para a prática de infrações justamente por conta das limitações legais que impedem o julgamento desses indivíduos como adultos.
Responsabilização e políticas públicas
O deputado defende que a análise do tema considere a gravidade das infrações cometidas e a necessidade de uma resposta estatal proporcional. Ao mesmo tempo, o parlamentar destaca que o combate à violência deve estar atrelado a políticas de educação, inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e ampliação de oportunidades para a juventude.
Segundo o parlamentar, a intenção não é suprimir a proteção integral assegurada aos jovens, mas sim ajustar a interpretação dessas normas para que não inviabilizem respostas adequadas do Estado diante de condutas de alta gravidade.
Tramitação legislativa
Atualmente, a Câmara dos Deputados conta com uma comissão especial dedicada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que prevê a redução da maioridade civil e penal para 16 anos.