A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia as ações estatais de prevenção ao suicídio, suporte psicológico e atenção à saúde mental voltadas aos profissionais de segurança pública e defesa social. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22, que originalmente previa apenas a criação de uma semana nacional de conscientização sobre o tema.
A relatora unificou a proposta a outros quatro projetos apensados, alterando a legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para garantir que as medidas de apoio à categoria sejam permanentes. Segundo a parlamentar, a iniciativa visa mitigar os efeitos das situações de alto estresse enfrentadas diariamente pelos agentes, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a segurança da sociedade.
Transparência e dados estatísticos
Pelo novo texto, o órgão central do Susp será responsável pela coleta e produção de dados sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio na categoria. A publicação anual de relatórios consolidados ficará a cargo do Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida). Os documentos deverão detalhar casos registrados, perfil das vítimas, locais de ocorrência e os resultados das medidas preventivas adotadas.
Ações de prevenção e suporte
A proposta detalha estratégias de prevenção primária, secundária e terciária a serem integradas às corporações, incluindo:
- Criação de espaços de escuta qualificada e segura para os agentes;
- Implementação de programas de prevenção e tratamento para o uso de álcool e outras drogas;
- Articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico precoce de riscos;
- Realização de pesquisas sobre assédio, doenças ocupacionais e qualidade de vida;
- Suporte por meio de capelanias e instituições religiosas.
Jornada flexível e próximos passos
O projeto também estabelece salvaguardas laborais, garantindo a adequação de jornadas e instalações para gestantes e lactantes, além de condições para que agentes possam cuidar de familiares com deficiência. A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.