A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 4775/23, que propõe a modernização do vale-cultura. A medida estabelece que o benefício seja disponibilizado aos trabalhadores preferencialmente via cartão magnético com chip, incluindo a funcionalidade para aquisições realizadas pela internet.
O texto altera a Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador. Embora a legislação atual já contemple o uso de cartões magnéticos, ela não especifica a tecnologia de chip nem a possibilidade de transações em ambientes digitais. A iniciativa é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e contou com relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Segundo a relatora, a atualização é necessária para alinhar o benefício aos hábitos de consumo atuais. Alice Portugal destacou que a inclusão explícita de sistemas de pagamento digitais na lei amplia a usabilidade do vale e reforça a segurança do usuário, uma vez que o uso de chips permite a aplicação de tecnologias de criptografia de dados contra fraudes.
Atualmente, o vale-cultura consiste em um auxílio facultativo de R$ 50 mensais, destinado a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, visando facilitar o acesso a bens e serviços culturais.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovado pelas comissões designadas, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados.