O Projeto de Lei 3225/26 institui o Planejamento Domiciliar Docente, medida que autoriza professores da educação básica pública a realizarem o preparo de aulas e a correção de avaliações fora do ambiente escolar. A proposta estabelece que docentes com carga horária de 40 horas semanais tenham direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento em casa, com cálculo proporcional para jornadas reduzidas.
A iniciativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei do Piso do Magistério. Atualmente, a legislação já prevê que um terço da jornada do professor seja destinado a atividades extraclasse, como o registro pedagógico e o acompanhamento do desempenho dos alunos.
Justificativa e autonomia
Os autores da proposta, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), sustentam que a medida visa otimizar a organização do trabalho docente. Segundo os parlamentares, a mudança não altera a carga horária total, o tempo de interação com os estudantes ou o planejamento coletivo, focando apenas na racionalização das tarefas que exigem concentração individual.
O texto prevê que estados e municípios mantenham autonomia para ampliar o período de trabalho domiciliar, caso considerem adequado. As atividades contempladas pelo planejamento remoto incluem a elaboração de planos de aula, pesquisa de conteúdos e o preenchimento de relatórios e diários eletrônicos.
Tramitação
O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.