Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multas para o descarte irregular de lixo em vias públicas e outros locais. A proposta, que segue para o Senado, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais, estabelecendo valores proporcionais ao volume descartado e ao porte econômico do infrator.
