Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui multas para o descarte irregular de lixo em vias públicas e imóveis. A proposta, que segue para o Senado, altera as Leis da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Crimes Ambientais, prevendo sanções proporcionais ao volume e porte econômico do infrator.