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Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS de final 3 a 0

Redação

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 20 de novembro, o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina entre 3 e 0. Neste mês, o programa atende 19,07 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 14,88 bilhões e um valor médio por benefício de R$ 783,63.

Em caráter excepcional, residentes de 112 municípios de oito estados já receberam os créditos na última segunda-feira (16), independentemente do dígito final do NIS. A medida beneficiou localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública nos estados do Amazonas (23 municípios), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5). A lista completa desses municípios está disponível para consulta pública.

Calendário de pagamentos

O calendário regular do Bolsa Família prevê o pagamento nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, devido aos efeitos do fenômeno climático El Niño, o governo federal optou por concentrar as liberações em apenas três dias por mês até dezembro.

Nesta semana, os beneficiários com NIS final 1 receberam na segunda-feira (16). Na terça-feira (17), foi a vez dos titulares com NIS final 2. Nesta quarta-feira (18), ocorreu o pagamento unificado para todos os demais finais, de 3 a 0.

Composição do benefício

O valor mínimo do benefício, após reajuste anunciado em setembro e válido a partir de outubro, é de R$ 691. A este valor podem ser acrescidos três componentes extras:

  • O Benefício Variável Familiar Nutriz, que assegura seis parcelas de R$ 58 para mães de bebês com até seis meses de idade.
  • Um acréscimo de R$ 58 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
  • Um incremento de R$ 173 para famílias com crianças de até 6 anos.

Regras de transição

Além do benefício integral, o programa mantém uma regra de proteção. Instituída em junho de 2023, ela permite que famílias cujos membros ingressem no mercado de trabalho e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do valor ao qual teriam direito por um período determinado. Essa condição se aplica enquanto cada integrante da família receba até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o período de permanência nesta regra de transição foi reduzido de dois para um ano. Entretanto, os beneficiários que ingressaram até maio de 2025 continuam com direito a receber a metade do benefício pelo prazo original de dois anos.

Outra mudança importante ocorreu em 2024, com o fim do desconto do Seguro Defeso dos benefícios do Bolsa Família. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período da piracema.

Para consultar informações sobre datas de pagamento, valores e detalhes da composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem.

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