Com o objetivo de alinhar diretrizes e aprimorar a gestão das políticas de assistência social, o governo de Rondônia deu início, na segunda-feira (16), ao 1º Encontro Estadual do Cadastro Único e Vigilância Socioassistencial. O evento, realizado em Porto Velho pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), reúne aproximadamente 200 gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), coordenadores do CadÚnico e técnicos da Vigilância Socioassistencial dos 52 municípios do estado. As atividades se estenderam até as 17h desta terça-feira (17), em um hotel localizado na BR-364.
A capacitação conta com a participação de especialistas da esfera federal. Entre os palestrantes estão Eveline Alves Riberio, analista técnica de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social, e Ana Gabriela Filippi Sambiase, coordenadora-geral de Gestão de Processos de Cadastramento da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Técnicos da Seas também integram a programação do encontro.
Foco na eficiência das políticas públicas
Durante a abertura do evento, a secretária estadual da Seas, Luana Rocha, ressaltou a relevância da capacitação. Ela destacou que o foco é garantir maior eficiência e segurança no acesso da população às políticas públicas de assistência social. O Cadastro Único foi apontado como o principal instrumento para a identificação, seleção e inclusão de famílias de baixa renda nos programas socioassistenciais.
A secretária lembrou que a função do CadÚnico vai além de ser uma ferramenta para a concessão de benefícios como o Bolsa Família e a Tarifa Social. O sistema também é a porta de entrada para uma série de programas estaduais de assistência.
Programas socioassistenciais em destaque
Entre as iniciativas citadas durante o encontro está o programa estadual Mamãe Cheguei, que, em seis anos, já entregou 29.556 kits de enxovais para bebês, sendo 6.436 deles acompanhados de berço.
Outro programa mencionado foi o Prato Fácil, que fornece seis mil refeições diárias, de segunda a sábado, ao preço de R$ 2 cada, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O serviço está disponível em 32 restaurantes credenciados, distribuídos por oito municípios de Rondônia.
O programa Vencer também foi destacado. A iniciativa já qualificou 3.334 pessoas para o mercado de trabalho por meio de cursos de capacitação profissional gratuitos. Os concluintes ainda recebem um auxílio financeiro mensal de R$ 200, durante um ano, e um kit com as ferramentas necessárias para a prática profissional na área do curso.
Investimentos e avanços na gestão
A gestão estadual também apresentou avanços obtidos nos últimos anos. Foi citada a criação do Cofinanciamento Estadual, mecanismo implementado a partir de 2020 que garante a transferência direta de recursos financeiros do estado para os municípios. O objetivo é compartilhar os custos de execução de políticas públicas consideradas essenciais.
Outros programas estaduais foram lembrados pela sua atuação junto a públicos vulneráveis. O Mulher Protegida concede um auxílio mensal de R$ 600, durante um ano, além de incluir as beneficiárias em cursos de capacitação profissional e oferecer atendimento psicossocial, visando dar autonomia para mulheres vítimas de violência.
Já o programa Criança Protegida teve como foco principal a melhoria da estrutura física e operacional dos Conselhos Tutelares em todo o estado. A gestão também apontou a estruturação do quadro de servidores efetivos da Seas com a realização do primeiro concurso público para a secretaria.