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Brasil assina na COP31 pacto global por IA sustentável e empregos

Redação

O Brasil oficializou, nesta segunda-feira (16), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia, sua adesão a um pacto internacional que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial (IA). A iniciativa busca equilibrar a inovação tecnológica com a preservação ambiental e a proteção dos postos de trabalho frente aos avanços da automação.

O país integra agora o Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial (Antalya Pledge on Artificial Intelligence), acordo lançado pela presidência turca da conferência em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O texto do compromisso incentiva o uso responsável da tecnologia, com atenção especial aos impactos ambientais dos grandes centros de processamento de dados, como o alto consumo de energia e água, e às transformações provocadas pela IA no mercado laboral.

Foco na proteção do trabalhador

Representando o governo brasileiro, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, participou dos debates sobre os desafios da inteligência artificial. Em sua intervenção, ele defendeu que o avanço tecnológico não pode ocorrer sem salvaguardas para os trabalhadores.

“Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”, afirmou Tercius, segundo nota divulgada pelo ministério.

De acordo com a pasta, a adesão ao pacto reforça a posição brasileira de que o desenvolvimento tecnológico deve estar alinhado com crescimento econômico inclusivo, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Projetos nacionais apresentados

Além de formalizar a adesão ao compromisso global, a delegação brasileira apresentou na COP31 uma série de iniciativas públicas que conectam tecnologia, cidadania e meio ambiente. Em um painel realizado em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Ministério das Comunicações destacou políticas como:

  • A plataforma Gov.br, que centraliza serviços digitais do governo federal;
  • O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da tecnologia no país;
  • O programa Computadores para Inclusão, que recolhe, recondiciona e destina equipamentos eletrônicos descartados a escolas e comunidades.

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa de inclusão digital também tem o objetivo de reduzir o descarte inadequado de resíduos eletrônicos e ampliar a vida útil dos aparelhos, promovendo uma economia mais circular.

Novo instituto com sede no Brasil

A participação brasileira no evento incluiu ainda um painel organizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sede no Brasil. A instituição será voltada a apoiar países em desenvolvimento na criação de soluções próprias de inteligência artificial aplicadas a áreas críticas, como a gestão de recursos hídricos, a prevenção de desastres naturais e o monitoramento ambiental.

A atuação na COP31 amplia o envolvimento do Brasil nas discussões internacionais sobre o futuro da inteligência artificial. A agenda apresentada pela delegação nacional busca conciliar inovação tecnológica com inclusão digital, proteção do emprego e responsabilidade ambiental, posicionando o país como um ator relevante na governança global da IA.

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