O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi incluído na composição do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A alteração foi estabelecida por decreto publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a mudança, a pasta ambiental passa a participar das discussões e deliberações sobre a política de industrialização de minerais críticos e estratégicos. O setor é considerado relevante para o desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais ligadas à transição energética.
Entre os pleitos do setor mineral está a atenção do Executivo aos pedidos de licenciamento ambiental para o avanço de novos projetos. A inclusão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ocorre nesse contexto de definição da governança da política para o segmento.
O CIMCE foi instituído no âmbito da política nacional voltada à industrialização desses minerais. O conselho tem como objetivo coordenar ações governamentais e apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva, da extração ao beneficiamento e à transformação industrial dos recursos minerais.
Na primeira reunião do conselho, realizada em novembro, foi definida uma lista com 27 elementos considerados críticos e estratégicos para a estratégia nacional. Essa relação foi dividida em três níveis de prioridade, que indicam o grau de atenção a ser dado nas análises de concessão de incentivos fiscais.
A próxima reunião do conselho está prevista para ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro. Entre os temas previstos está a definição das cadeias produtivas prioritárias. O Executivo já sinalizou que ímãs, baterias e fertilizantes estão entre os segmentos considerados nessa etapa.
A inclusão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no comitê executivo amplia a participação da área ambiental nas decisões do CIMCE, que avança na definição de prioridades para a política nacional de industrialização de minerais críticos e estratégicos.