Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê garantir o direito de pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenços, turbantes ou acessórios similares nas fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta, de número 3513/26, abrange documentos como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De autoria da deputada Leandre (PSD-PR), a iniciativa busca evitar constrangimentos para pacientes que perderam os cabelos devido aos efeitos da quimioterapia ou outros tratamentos contra o câncer. A parlamentar argumenta que a exigência de retirar a cobertura da cabeça para a foto pode ser uma situação difícil para quem enfrenta a doença.
"[A proposta] busca assegurar tratamento mais humano e digno às pacientes oncológicas, compatibilizando os requisitos de segurança e identificação biométrica com a proteção da dignidade da pessoa humana", afirmou Leandre em sua justificativa. A medida beneficia tanto mulheres quanto homens que estão em tratamento.
Regras para a identificação
O texto estabelece que o uso do acessório não pode impedir a perfeita identificação facial. Será necessário que os olhos, o nariz, a boca e os contornos do rosto essenciais para a biometria permaneçam completamente visíveis.
Atualização gratuita do documento
Além do direito à foto com o lenço, a proposta permite que o paciente solicite, sem cobrança de taxas, a atualização da fotografia antes do vencimento do documento. Essa troca gratuita poderá ser realizada caso ocorra uma alteração significativa na aparência devido ao fim do tratamento e à recuperação capilar.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. A análise será realizada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.