Um dossiê lançado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (Ieps) revelou que os primeiros dias após a proibição das apostas virtuais foram marcados por uma redução de 10% nas transações por Pix e um aumento de 6,5% nas vendas de alimentos em supermercados. As informações foram apresentadas durante um seminário da Frente Parlamentar de Saúde Mental da Câmara dos Deputados, que também lançou o pacto legislativo “Saúde não se aposta”.
O documento, que permanece aberto para assinaturas de parlamentares até 1º de fevereiro de 2027, busca comprometer os legisladores a tratar as apostas online como uma questão de saúde pública e não apenas como atividade econômica. O presidente da frente, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o tema entrou no planejamento do grupo há dois anos, quando a ludopatia – o vício em jogos de apostas – já era vista como um problema futuro.
Impacto econômico e apoio popular
A diretora do Ieps, Rebeca Freitas, citou que 75% da população apoia a proibição das bets. Ela enfatizou o poder da publicidade na retenção dos usuários dentro das plataformas. “A relação é direta: quanto mais tempo, mais apostas e mais recursos perdidos”, afirmou. Freitas também criticou o que chamou de “design manipulativo” das plataformas, que gera uma falsa sensação de controle e habilidade por parte do apostador.
Compromissos do pacto legislativo
O Pacto Legislativo “Saúde não se aposta” estabelece uma série de compromissos para os parlamentares signatários. Entre eles está a defesa de medidas para proteger crianças e adolescentes da publicidade e do acesso às apostas, além da prestação de contas à sociedade sobre os votos dados em matérias relacionadas ao tema. O objetivo é garantir que a regulação do setor priorize a saúde mental da população.
Medida Provisória tramita em regime de urgência
A medida provisória (MP 1.394/26) que proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas esportivas online foi editada pelo governo federal em 25 de setembro. O texto, que também abrange modalidades físicas de apostas esportivas, entrou em regime de urgência esta semana, após completar 45 dias sem votação, e atualmente tranca a pauta de votações da Câmara. O prazo inicial de validade da MP é de 60 dias, até 23 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado por mais 60 dias se não for votada.
O seminário foi realizado em parceria com a Coalizão Brasil Contra Bets e reuniu dados da segunda edição do dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”. O primeiro documento, lançado no final do ano passado, já apontava o baixo retorno social das apostas em comparação com os prejuízos causados.