A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2286/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. A iniciativa visa oferecer assistência preventiva e contínua a idosos diretamente em suas residências, por meio de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O modelo prevê visitas periódicas ou sob demanda, focadas no acompanhamento de doenças crônicas, administração de medicamentos, registro em prontuários eletrônicos e encaminhamentos a outros níveis de assistência. O programa será integrado à Atenção Primária, com cadastramento realizado preferencialmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes de Saúde da Família.
Estrutura e coordenação
O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (União-MS), destacou que a medida facilita o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. O texto aprovado prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo apoio financeiro federal e capacitação contínua das equipes.
Houve uma alteração no texto original para ampliar a composição das equipes. Enquanto a proposta inicial restringia a atuação à enfermagem, o parecer aprovado estabelece que o programa será coordenado pelo Ministério da Saúde, utilizando equipes multidisciplinares capacitadas para atuar no âmbito da Atenção Primária, evitando conflitos de competência profissional.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser submetido à análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no Senado Federal.