As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal divulgaram uma nota técnica conjunta analisando o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26). O documento alerta para divergências significativas entre as projeções econômicas apresentadas pelo governo federal e as expectativas de agentes do mercado financeiro, além de sinalizar a necessidade de ajustes em gastos obrigatórios, como os benefícios do programa Bolsa Família.
Divergências nas projeções macroeconômicas
Embora as estimativas para 2026 apresentem maior convergência, o estudo destaca discrepâncias relevantes para o período entre 2027 e 2029, especialmente no que tange ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), taxas de juros e inflação. Enquanto o governo projeta uma inflação de 3,6% para 2027, o mercado financeiro estima um índice de 4,31%, diferença que impacta diretamente o cálculo de receitas e despesas públicas.
Metas fiscais e dívida pública
O projeto orçamentário do governo prevê um superávit primário de R$ 14,22 bilhões, o que representaria 0,10% do PIB. Contudo, a nota técnica ressalta que o Relatório Focus de 18 de setembro de 2026 indica uma perspectiva de déficit primário de 0,40% do PIB para o setor público consolidado no mesmo ano. Em relação à dívida líquida, os cenários são mais próximos: o governo estima 74,2% do PIB para 2027, enquanto o mercado projeta 73,7%.
Desafios orçamentários e investimentos
O documento aponta que o texto enviado ao Congresso não contempla o impacto financeiro de decisões judiciais recentes, como o fim da idade mínima para a aposentadoria especial e a implementação de regras para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Além disso, o reajuste de cerca de 15% nos benefícios do Bolsa Família, definido após o envio da proposta, também não está contabilizado.
Sobre os investimentos, fixados em R$ 297,6 bilhões — um aumento de 17,6% em relação a 2026 —, a nota técnica pondera que parte desse crescimento decorre de uma reclassificação de reservas para emendas parlamentares de execução obrigatória, e não de um incremento real de capital para obras e projetos.
Flexibilização de gastos
As consultorias também manifestaram preocupação com a ampliação da margem para suplementação de despesas sem necessidade de autorização prévia do Legislativo. O projeto prevê elevar o limite de suplementação de 25% para 30% em determinados gastos. O órgão técnico reforça, no entanto, que qualquer suplementação exige que o governo indique cortes compensatórios em outras áreas para manter o equilíbrio orçamentário.