A Prefeitura de Cacoal (RO) iniciou um procedimento administrativo de regularização fundiária urbana para as quadras 39 e 114 do Setor 05, no bairro Industrial. A ementa do processo nº 4332/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 21 de setembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, a medida foi aberta para viabilizar a análise da situação das duas quadras. O documento menciona ocupação consolidada na área e determina a adoção das providências técnicas necessárias.
A Prefeitura informa que a modalidade de regularização será definida após levantamentos topográfico e social. Assim, a abertura do processo representa uma etapa inicial: a publicação não significa que os imóveis já tenham sido regularizados ou que títulos de propriedade tenham sido emitidos.
A ementa pode ser consultada no Diário Oficial de Cacoal de 21 de setembro.