Os gastos dos estados brasileiros com o sistema prisional recuaram em 2025, mas Rondônia seguiu na contramão da tendência nacional e aumentou em 21% as despesas com o setor, segundo a edição mais recente do Funil de Investimentos da Segurança, levantamento elaborado pelo instituto Justa e divulgado nesta quinta-feira (17).
Em todo o país, os estados gastaram R$ 22,3 bilhões com o sistema prisional no ano passado, ante R$ 22,8 bilhões em 2024. Em 2023, as despesas haviam somado R$ 21,5 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação para permitir a comparação entre os anos.
Rondônia aparece entre as maiores altas
Rondônia registrou o quarto maior aumento percentual nas despesas com o sistema prisional entre 2024 e 2025.
O maior crescimento foi registrado no Tocantins, com 89%, seguido por Alagoas, com 38%, e Goiás, com 23%. Rondônia aparece na sequência, com 21% de aumento.
O crescimento dos gastos ocorre em um cenário de expansão da população carcerária brasileira. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) apontam que o país chegou a 727,8 mil pessoas presas, o maior número desde o segundo semestre de 2019, quando havia 731 mil detentos.
Investimento em egressos continua baixo
Apesar do aumento da população prisional e das despesas com o sistema, o levantamento aponta dificuldades dos estados para financiar políticas destinadas às pessoas que deixam a prisão.
Em 2025, foram destinados R$ 19 milhões a iniciativas de apoio a egressos do sistema prisional. No ano anterior, o valor havia sido de R$ 18 milhões.
Os recursos estão concentrados principalmente em São Paulo, que sozinho respondeu por R$ 13 milhões do total. Depois aparecem Ceará, com R$ 3,8 milhões; Mato Grosso, com R$ 781 mil; e Bahia, com R$ 482 mil.
Além desses estados, o levantamento identificou investimentos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. O Acre não apresentou os dados solicitados. Segundo o Justa, os demais estados não registraram despesas na área.
Políticas fazem parte do Pena Justa
A reintegração de pessoas que deixam o sistema prisional é uma das frentes previstas no Pena Justa, plano elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a existência de um chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.
O plano estabelece mais de 300 metas, com prazo de cumprimento até 2027, envolvendo diferentes aspectos do sistema penitenciário.
Entre as medidas estão o controle de vagas para combater a superlotação, ampliação do acesso a estudo e trabalho, melhorias de infraestrutura, higiene, saúde e alimentação, além da valorização dos servidores penais e da criação de políticas de reintegração para quem deixa a prisão.
Segundo o Justa, porém, não houve mudança significativa no volume nacional de recursos destinados especificamente às políticas para egressos.
Os programas existentes incluem serviços de apoio social, que auxiliam ex-detentos na regularização de documentos, busca por moradia e emprego e acesso a atendimento psicológico.
Estados gastaram R$ 103,5 bilhões com forças de segurança
O levantamento também analisou os gastos estaduais com as Polícias Militares, Polícias Civis, Polícias Penais e Polícias Técnico-Científicas.
Nas 26 unidades federativas analisadas, as despesas dessas forças chegaram a R$ 103,5 bilhões em 2025.
As Polícias Militares receberam a maior parcela, com R$ 60,7 bilhões, equivalente a 58,6% do total. As Polícias Civis receberam R$ 22,2 bilhões, enquanto as Polícias Técnico-Científicas ficaram com R$ 2,8 bilhões.
Os números se aproximam dos apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o anuário, o Brasil desembolsou R$ 163,1 bilhões em segurança pública em 2025, considerando União, estados e municípios. O valor representa crescimento de 2,1% em relação aos R$ 159,8 bilhões registrados em 2024.