A Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), realiza no dia 29 de setembro, às 8h, a Audiência Pública Municipal para apresentação do Relatório das Atividades Desenvolvidas no 2º Quadrimestre de 2026.
Mais do que uma prestação formal de informações, a audiência constitui um importante instrumento de transparência, participação popular e acompanhamento da gestão pública, permitindo que a sociedade conheça os resultados alcançados pelo Município no período de maio a agosto de 2026.
Metas, planejamento e execução das ações públicas
Durante a audiência serão apresentadas as metas atingidas no quadrimestre e o andamento das ações municipais em relação aos principais instrumentos de planejamento e orçamento público: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A apresentação também permitirá à população acompanhar o desempenho da administração municipal conforme as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas demais legislações aplicáveis à gestão pública.
O que será apresentado?
A audiência permitirá acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Município entre maio e agosto, as metas alcançadas no período e a execução do planejamento previsto no PPA, na LDO e na LOA, além do desempenho da gestão diante das exigências da legislação fiscal.
Transparência garantida pela legislação
A realização da audiência está fundamentada no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos para assegurar transparência à gestão fiscal e ampla divulgação dos instrumentos de planejamento, orçamento e prestação de contas.
A legislação também prevê o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, reforçando o direito da sociedade de acompanhar a administração dos recursos e das políticas públicas.
Participação da sociedade
A audiência oferece à população a oportunidade de acompanhar de maneira mais próxima o que foi realizado pelo poder público, quais metas foram alcançadas e como o planejamento municipal vem sendo executado. A participação fortalece o diálogo entre administração pública e sociedade e amplia o acesso às informações sobre as ações do Município.
Audiência também terá transmissão ao vivo
O encontro será realizado no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos, na Câmara Municipal de Cacoal, localizada na Rua Presidente Médici, nº 1.849, bairro Jardim Clodoaldo.
Para ampliar o acesso às informações, a audiência também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, possibilitando o acompanhamento por quem não puder comparecer presencialmente.
Audiência Pública — 2º Quadrimestre de 2026
📅 Data: 29 de setembro de 2026, terça-feira
🕗 Horário: 8h
📍 Local: Câmara Municipal de Cacoal — Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos
📌 Endereço: Rua Presidente Médici, nº 1.849, Jardim Clodoaldo
📊 Período apresentado: maio a agosto de 2026