Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3322/26, propõe a inclusão de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis nas ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
Atualmente, o programa já assegura a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para indivíduos que menstruam e enfrentam vulnerabilidade socioeconômica, abrangendo estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres em unidades prisionais.
Sua criação visa combater doenças e infecções decorrentes do uso de materiais improvisados, como miolo de pão, jornal ou panos velhos, além de contribuir para a redução da evasão escolar.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, argumenta que a inclusão de produtos reutilizáveis, como os coletores menstruais, pode expandir as alternativas de cuidado e fortalecer a autonomia das pessoas que menstruam. Em sua justificativa, a parlamentar enfatizou que "o coletor menstrual não deve ser compreendido apenas como insumo de higiene, mas também como instrumento de promoção da autonomia, do autocuidado, da permanência escolar, da inclusão social e da justiça ambiental".
Próximos Passos Legislativos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara: Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.