Um projeto de lei propõe a criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet), visando regulamentar a coleta, processamento e transfusão de sangue em cães e gatos em território nacional.
Conforme a proposta, animais doadores de sangue deverão ter entre um e oito anos de idade, apresentar peso adequado e boas condições de saúde. É mandatório que passem por exames pré-doação para rastrear doenças transmissíveis via sangue, como leishmaniose em cães e leucemia felina em gatos.
A autorização escrita do tutor do animal para a doação também será exigida.
Licenciamento
Bancos de sangue veterinários deverão obter licença sanitária específica e contar com um médico veterinário como responsável técnico.
Venda de Sangue
O projeto veda explicitamente a comercialização de sangue animal. Os estabelecimentos poderão cobrar somente os custos referentes a materiais, exames e serviços técnicos associados aos procedimentos de doação e transfusão.
Atribuições do Sinvet
O Sinvet terá a incumbência de fiscalizar os serviços e monitorar eventuais complicações de saúde pós-transfusão. O sistema também exigirá o registro da origem do sangue para garantir sua rastreabilidade.
A coordenação do Sinvet será de responsabilidade do governo federal, que poderá estabelecer acordos e parcerias com entidades públicas e privadas.
Integrarão o sistema:
- bancos de sangue e serviços de hemoterapia veterinária;
- laboratórios responsáveis por exames e controle do sangue;
- hospitais, clínicas e centros de atendimento veterinário;
- órgãos de vigilância e fiscalização sanitária; e
- instituições de ensino e pesquisa em medicina veterinária.
Adicionalmente, o projeto proíbe a formação de colônias comerciais destinadas à exploração repetitiva de animais como doadores de sangue.
Justificativa
O deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP), autor da proposta, argumenta que a ausência de uma legislação federal específica acarreta insegurança jurídica e riscos sanitários.
Ele justifica que "muitos serviços de hemoterapia operam de maneira irregular e empregam métodos inadequados, expondo doadores e receptores a contaminações e maus-tratos".
Sanções
O descumprimento das normas estabelecidas no projeto poderá resultar em advertência, multa, interdição do estabelecimento, suspensão ou cassação da licença sanitária, além de responsabilização nas esferas civil, penal e ético-profissional.
Tramitação
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.