Porto Velho sediará a 5ª edição do Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Rondoniense de Direito Administrativo (IRDA), de 26 a 28 de agosto de 2026. O evento reunirá juristas, magistrados, procuradores e gestores públicos para discutir temas cruciais da administração pública. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apoia a iniciativa, incentivando a participação de secretários e equipes técnicas dos municípios rondonienses.
A AROM considera o congresso uma oportunidade para fortalecer a capacitação jurídica municipal, oferecendo atualização sobre assuntos que impactam a gestão pública, desde licitações até governança digital.
O congresso está organizado em três dias de debates e atividades.
Dia 26/08 (quarta-feira)
A abertura oficial ocorrerá na quarta-feira, 26 de agosto, com credenciamento às 17h e cerimônia às 18h30. A Conferência Magna, às 19h30, abordará “Amazônia, Cidades e Futuro — Desafios Jurídicos para a Região”, com Rodrigo Valgas, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Dia 27/08 (quinta-feira)
A quinta-feira, 27 de agosto, contará com quatro painéis temáticos:
- “Amazônia, Cidades e Futuro” (8h30)
- “Cidades, Saneamento e Meio Ambiente” (10h)
- “Cidades no Combate à Violência: entre privacidade e segurança” (14h)
- “Consensualidade e Controle da Administração Pública na era digital” (15h30)
O dia incluirá ainda a apresentação de cases de sucesso em educação pública (17h) e o lançamento do livro “Educação Infantil, Governança e Sustentabilidade”, da advogada Renata Fabris (18h30).
Dia 28/08 (sexta-feira)
Na sexta-feira, 28 de agosto, os debates serão encerrados com mais quatro painéis:
- “5 anos da Nova Lei de Licitações” (8h)
- “Reforma Administrativa: Pessoas e Tecnologia a Serviço da Eficiência” (10h)
- “Reformas do Estado, Equilíbrio Fiscal e Federalismo” (14h)
- “Cidades Inteligentes, resilientes, inclusivas” (15h30)
A conferência de encerramento, às 17h, será proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, desembargador federal do TRF3.
Paralelamente aos painéis, o congresso oferecerá quatro oficinas práticas:
- Planejamento de Contratações e Estudo Técnico Preliminar (27/08, 10h30)
- Governança e uso de Inteligência Artificial na Administração Pública (27/08, 14h30)
- Pesquisa de Preços em Contratações Públicas (28/08, 10h30)
- Direito Disciplinar: prevenção de riscos (28/08, 14h30)
Esses conteúdos são diretamente aplicáveis à rotina de procuradorias e secretarias municipais.
O congresso representa uma oportunidade valiosa para secretários municipais e equipes jurídicas de Rondônia se atualizarem sobre temas como licitações, reforma administrativa, governança digital e federalismo fiscal, com a presença de especialistas de renome nacional e internacional. A AROM incentiva os 52 municípios do estado a garantirem a inscrição de seus representantes.
A presidência do IRDA é de Eurico Soares Montenegro Neto, advogado, mestre em Direito Econômico pela PUC/PR e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, que também participará da mesa de abertura. A programação completa, sujeita a eventuais ajustes de horários, pode ser consultada nos canais oficiais do evento.