O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19). A cerimônia foi inspirada na obra escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti, instalada na sala do Pleno. Em seu discurso, Salomão associou a obra aos valores que devem guiar o tribunal: amparo, proteção, atenção à realidade e a liberdade necessária para que o direito produza efeitos concretos na vida das pessoas.
Salomão destacou que o STJ vive um momento de transformação e se prepara para um “novo tempo” com a implantação do critério de relevância da questão federal. Criado na Constituição, este critério visa que apenas recursos especiais com questões jurídicas, sociais, econômicas ou políticas relevantes para a sociedade sejam analisados pelo tribunal. Diante desse cenário, o novo presidente apontou a necessidade de reconduzir a corte à sua vocação definida pelos constituintes de 1988: garantir direitos e promover cidadania por meio da interpretação uniforme das leis federais.
O novo presidente declarou que a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de sua gestão. O ministro comunicou ainda que a administração utilizará a inteligência artificial e ferramentas tecnológicas a serviço da sociedade, além de aprimorar a capacitação dos servidores de maneira saudável e inovadora.
Ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, que assume a vice-presidência, Salomão será o 22º presidente do STJ, sucedendo o ministro Herman Benjamin. A nova gestão ficará à frente do tribunal até 2028 e também comandará o Conselho da Justiça Federal (CJF).
A mesa da cerimônia de posse contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O evento reuniu na sala do Pleno grande número de autoridades, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político.
Para Salomão, atuação judicial não se limita a solucionar conflitos individuais
Ao abordar a mudança de gestão, Salomão afirmou que cada nova administração acrescenta uma contribuição à trajetória do Judiciário, apoiada no trabalho das que a antecederam. Para ele, a transmissão de cargo em uma corte da dimensão do STJ é também uma oportunidade para refletir sobre a missão do Poder Judiciário.
O ministro observou que, tradicionalmente, historiadores destacam guerras, transformações econômicas, revoluções políticas, avanços científicos e movimentos religiosos como os principais motores das mudanças sociais. Contudo, há uma perspectiva menos explorada, mas igualmente reveladora: a história dos conflitos submetidos aos tribunais.
Na avaliação do ministro, a história do Judiciário se confunde com a própria história da civilização. Conforme explicou, apesar das profundas mudanças sociais ao longo dos séculos, questões sobre o direito à propriedade e à reparação de danos, assim como os limites da autoridade estatal, continuam chegando aos tribunais. Salomão recorreu ao julgamento bíblico da verdadeira mãe pelo rei Salomão para ilustrar o arquétipo do juiz imparcial e concluiu que a atuação judicial não se limita à solução de conflitos individuais, pois, em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social.
Decisões que promovem dignidade justificam o título de Tribunal da Cidadania
Ao falar sobre a história do STJ, Salomão lembrou que o tribunal foi criado pela Constituição de 1988 com a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal. Com isso, a corte passou a analisar normas que acompanharam as transformações do país após a redemocratização. Para o novo presidente, essa atuação consolidou a imagem do STJ como o Tribunal da Cidadania, com decisões que contribuíram para assegurar direitos e promover uma vida mais digna.
Como exemplo dessa atuação, o ministro citou o caso de Eliane Paiva, trabalhadora de Santa Catarina que recorreu ao tribunal para conseguir sacar recursos do FGTS e custear o tratamento da filha, diagnosticada com HIV. O STJ, reconhecendo na situação a prevalência da finalidade social da lei sobre sua aplicação rígida e literal, autorizou o saque. Ele também se referiu à história do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que permaneceu preso por quase 20 anos devido a um erro judicial e recebeu indenização do Estado após decisão do tribunal.
Salomão listou esses como alguns exemplos entre milhares de casos de pessoas que tiveram direitos garantidos graças à atuação dedicada e responsável do Tribunal da Cidadania, inclusive em alguns temas contramajoritários, como:
- Casamento e adoção por casal homoafetivo;
- Alteração de nome e dispensa de cirurgia para mudança de sexo;
- Obsolescência programada;
- Direito ao esquecimento;
- Responsabilidade de provedores na internet.
Discurso enaltece redução de acervo processual e criação do STJ Logos
Na sequência, Salomão proclamou que a nova gestão terá como principal desafio conduzir o reencontro do STJ com a vocação definida pela Constituição de 1988, sobretudo a partir da implantação do critério da relevância. O novo presidente também indicou a possibilidade de criação de um fundo para o reaparelhamento da Justiça Federal e do STJ, caso o Projeto de Lei 429/2024 seja sancionado.
O ministro elogiou os resultados alcançados nos últimos dois anos pela gestão de Herman Benjamin, enfatizando o esforço para reduzir o acervo processual do tribunal. Ele comentou que a convocação temporária e excepcional de 350 magistrados para auxílio aos gabinetes dos ministros foi decisiva para diminuir em 60% o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas da corte. Também exaltou a criação do sistema de inteligência artificial generativa STJ Logos.
Ao encerrar o discurso, em mais uma referência às obras de arte que integram a arquitetura do tribunal, Salomão mencionou o mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções. De acordo com o ministro, a frase que dá nome à obra “nos lembra sempre que a razão para a existência da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais”.
Herman Benjamin parabeniza os sucessores e se despede da presidência
Em seu discurso de despedida da presidência do STJ, Herman Benjamin afirmou que a magistratura tem orgulho de servir à população brasileira por meio da atuação nos tribunais. Ele ressaltou, contudo, que os juízes são humanos e, por isso, devem buscar diariamente o aperfeiçoamento de sua atuação e a aplicação da Justiça.
O ministro elogiou a trajetória do novo presidente do STJ, com quem dividiu as salas de aula na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Benjamin destacou que Salomão conhece profundamente as magistraturas estadual e federal, o que lhe confere uma posição de vanguarda na avaliação de soluções, e expressou sua convicção de que fará uma excelente gestão.
Herman Benjamin também parabenizou Mauro Campbell Marques, que nasceu em Manaus, fazendo referências à região amazônica. Ele afirmou que “quem é do Amazonas não pode ser pequeno”, e que o estado, com uma das florestas mais importantes do mundo e conhecido por seus rios, simboliza a essência da vida. Benjamin expressou certeza de que a gestão de Marques na vice-presidência do STJ terá um olhar de reconhecimento à natureza.