O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública se uniram para tentar qualificar o debate político e cobrar dos candidatos às eleições de outubro de 2026 o compromisso de, se eleitos, implementarem medidas para reduzir a violência contra crianças e adolescentes no país.
“A violência dentro e fora de casa é a maior preocupação do Unicef [nestas eleições]”, afirmou a jornalistas, nesta quinta-feira (13), o representante da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Joaquim Gonzales-Aleman.
Com o fim do prazo de registro de candidaturas - no próximo sábado (15) - funcionários da Unicef vão se debruçar sobre os programas de governo que os aspirantes a cargos executivos de presidente e governadores devem apresentar. O objetivo é verificar as propostas de cada candidato para fazer frente a violência contra crianças e adolescentes, incluindo o elevado número de assassinatos.
Além do diagnóstico, a Unicef planeja convidar cada um dos candidatos a assumirem publicamente um compromisso de, se eleitos, priorizarem o combate às mortes intencionais de menores de 18 anos de idade.
“Nossa ideia com esta campanha de advocacy [conjunto de ações em defesa de uma causa buscando influenciar decisões de autoridades públicas e a aprovação de leis] é falar com todos os candidatos, principalmente em nível federal, para propor ideias e falar sobre a importância do tema”, explicou Aleman.
Mortes
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre 2024 e 2025, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes caíram 10,8% no país. Ainda assim, as 2.079 ocorrências registradas no ano passado significam, em média, ao menos cinco óbitos diários em decorrência da violência. Oitenta e oito por cento das vítimas tinham entre 12 e 17 anos de idade, sendo a maioria, negra. Duzentos e quarenta das vítimas conhecidas tinham até 11 anos.
“Queremos aproveitar as eleições para pautar o tema de forma clara, ajudando a qualificar o debate para que as respostas [aos problemas] sejam baseadas em evidências [números e resultados], e não respostas meramente reativas, viscerais, diante de acontecimentos pontuais”, reforçou Layla.
Para os representantes da Unicef, o Brasil já conta com boas leis e programas de proteção de crianças e adolescentes. O problema é que, por vários motivos, seus efeitos não alcançam a todos. Daí porque a agência defende a importância da aprovação de uma política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes que estabeleça responsabilidades federal, estaduais e municipais, preveja fontes orçamentárias e possibilite ações coordenadas no país.
No Brasil, o adolescente de 12 a 17 anos de idade que cometer um ato infracional está passível de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, com a maioridade penal, quando o Estado passa a considerar o indivíduo plenamente imputável, quem comete um crime é julgado por tribunais comuns, de acordo com o Código Penal. E, se condenado, pode ter que cumprir sua pena em estabelecimentos carcerários.
Para o sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, propostas como a redução da maioridade penal tendem a ignorar a realidade concreta. Segundo ele, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo despencou cerca de 53%, recuando de 26.450 para 12.203 – na contramão do sistema carcerário.
Segundo o sociólogo, para produzir uma política pública de enfrentamento à violência, é preciso evidências. E a transparência é um requisito fundamental para entender e desmistificar algumas ideias como, por exemplo, que quem pratica violência sexual é um desconhecido, em uma rua qualquer. Ele lembra que, segundo dados oficiais, a maioria dos crimes de violência sexual é cometida por pessoas próximas às vítimas.
“Em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas. A absoluta maioria dos abusadores é conhecida, sendo muitas vezes um parente”, concluiu o sociólogo.