O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) a análise de leis estaduais que afetam a moratória da soja. As legislações de Mato Grosso e Rondônia preveem a negação de benefícios fiscais a empresas de comercialização de soja que aderirem ao acordo, o qual veda a aquisição de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.
O processo em questão refere-se ao referendo das decisões liminares proferidas pelo ministro Flávio Dino. Essas leis estaduais haviam sido suspensas temporariamente por decisão do relator, mas voltaram a ter validade no início de 2026.
A moratória da soja consiste em um pacto voluntário entre empresas, cujo objetivo é impedir a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia a partir de julho de 2008. As normas estaduais sob escrutínio do STF impactam diretamente esse compromisso, ao retirar incentivos fiscais das companhias que mantêm sua adesão ao acordo.
Informações do julgamento indicam que as sanções impostas pelas leis estaduais, notadamente a de Mato Grosso, levaram as principais tradings de soja a se desvincularem da moratória. A questão é de grande relevância para Mato Grosso, o principal estado produtor de grãos do Brasil, e tem implicações significativas para a atuação das empresas no mercado de soja.
A deliberação do Supremo foca na constitucionalidade dessas normativas estaduais e na revisão das liminares já concedidas. O veredito final poderá determinar se as leis de Mato Grosso e Rondônia continuarão a produzir efeitos jurídicos sobre as empresas do setor.