O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser vista como retaliação aos Estados Unidos, mas sim como uma ferramenta para corrigir uma situação que o governo brasileiro considera injusta.
A declaração foi feita após uma reunião com empresários dos setores impactados pelas novas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista, em meio a preocupações de associações empresariais sobre possíveis retaliações brasileiras.
Alckmin destacou que a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso no ano anterior, fornece os meios para uma resposta institucional, se preciso, seguindo os procedimentos legais, incluindo consultas e audiências públicas.
O governo federal está finalizando um pacote de suporte para os setores atingidos e intensificando a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. Os dois representantes governamentais detalharam os pilares desse plano de auxílio aos exportadores.
Três Frentes de Ação
A estratégia governamental para responder à sobretaxa imposta pelos Estados Unidos está organizada em três pilares principais:
- Apoio financeiro às empresas afetadas;
- Diversificação de mercados para as exportações;
- Diálogo contínuo com os setores produtivos para avaliar os impactos.
A medida americana estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de 12,5%. Essa imposição afeta aproximadamente 18% das exportações do Brasil para o mercado dos EUA, totalizando cerca de US$ 7,4 bilhões.
Medidas de Apoio Interno
Entre as ações em análise, destaca-se a concessão de crédito através do programa Brasil Soberano, visando capital de giro e investimentos para as empresas prejudicadas. O governo também estuda a flexibilização temporária das normas do regime de drawback, que permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de produtos para exportação.
O objetivo é conceder aos exportadores que perderem espaço no mercado estadunidense um prazo maior para cumprir seus compromissos de exportação, sem a perda dos benefícios fiscais. Adicionalmente, discute-se a adaptação de requisitos ligados à manutenção de empregos para os setores que receberem suporte emergencial.
Márcio Elias Rosa enfatizou que, "o fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo".
Busca por Novos Mercados
Em uma frente paralela, a ApexBrasil, agência governamental de promoção de exportações, vai intensificar a prospecção de novos destinos para os produtos brasileiros. Mercados como Índia, México, Singapura, Japão e nações do Sudeste Asiático são considerados prioritários.
Além disso, há um esforço para avançar nas negociações de acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e o Mercosul e Singapura. A expectativa do governo é que a diversificação dos mercados de exportação diminua a dependência do Brasil em relação aos Estados Unidos, especialmente para segmentos industriais de alto valor agregado.
Setores Impactados
Os segmentos mais vulneráveis às novas tarifas incluem:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Outros produtos industriais exportados para os Estados Unidos.
Conforme dados governamentais, o mercado estadunidense é o principal comprador de eletroeletrônicos brasileiros e absorve aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Cronograma de Resposta
O governo estabeleceu um cronograma crucial para a definição das medidas de resposta. Espera-se para a próxima sexta-feira uma decisão dos Estados Unidos sobre a possível aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, motivada por alegações de trabalho forçado.
Em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para mercadorias já em trânsito para o mercado americano. Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento planeja finalizar as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, com o objetivo de consolidar um diagnóstico dos impactos e formalizar o pacote de apoio.
Uma missão oficial à Índia também está programada para explorar e expandir oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.