O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo entre o governo, representantes do setor e a Frente Parlamentar Agropecuária para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Como parte do acerto, um projeto de lei anterior sobre o tema (PL 5122/23), que visava a renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020, não será votado. Em vez disso, o governo enviará uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (15) com os termos definidos nas discussões da manhã. O Ministério da Fazenda estima que o acordo possibilitará a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos.
A reunião com o presidente Motta contou com a presença de figuras importantes, incluindo o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); e a senadora Tereza Cristina, ambos membros da Frente Parlamentar Agropecuária.
Motta explicou que o acordo sobre o endividamento rural permitiu o avanço da matéria legislativa. Ele relembrou que o projeto original havia sido aprovado pela Câmara há cerca de um ano, antes do recesso parlamentar. No entanto, as negociações no Senado foram paralisadas, pois o governo buscava promover alterações no texto aprovado pela Câmara para ampliar seu alcance. O presidente destacou que as mudanças visam atender de forma mais abrangente os produtores rurais, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem renegociar suas dívidas, uma situação que poderia comprometer a produção agropecuária e gerar impactos negativos para o país.
Detalhes do Acordo
O ministro Dario Durigan enfatizou que o acordo foi fruto de um intenso diálogo e de concessões mútuas. Ele ressaltou que o governo ajustou sua posição inicial, mais rígida, para acomodar a maioria dos produtores, priorizando aqueles em maior necessidade.
Durigan detalhou que agricultores que registraram perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras, devido a eventos climáticos ou variação de preços agrícolas, poderão renegociar seus débitos em condições especiais. A regra geral prevê um prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem exigência de entrada.
Para produtores com perdas mais significativas – acima de 40% da renda bruta em três safras, especialmente os afetados por eventos climáticos no Rio Grande do Sul – o prazo de pagamento poderá ser estendido para dez anos. O ministro descreveu a medida como uma linha de crédito essencial para dar o fôlego necessário ao agricultor brasileiro.
Outros pontos cruciais a serem incluídos na medida provisória abrangem a reutilização das garantias dos bens pelos bancos nas renegociações, eliminando a necessidade de os produtores apresentarem novos bens ou garantias adicionais. A MP também introduzirá novas taxas de juros e criará um Fundo Garantidor de Crédito para o setor agropecuário, seguindo o modelo já existente para o setor bancário.
Durigan esclareceu que o acordo estabelece um limite de até R$ 2 bilhões para a constituição desse fundo. A proposta busca ainda envolver estados e municípios na estruturação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com o objetivo de ampliar a proteção às operações de crédito, reduzir os spreads bancários e facilitar o acesso ao financiamento de médio e longo prazo. Ele acrescentou que esse limite de R$ 2 bilhões é o que o Ministério da Fazenda consegue viabilizar sem comprometer o orçamento público dos próximos anos, ao mesmo tempo em que beneficia um número significativo de produtores rurais aptos a renegociar suas dívidas.
O líder do governo, deputado Paulo Pimenta, destacou que a MP suspenderá o pagamento dessas dívidas por 30 dias. Pimenta explicou que essa suspensão temporária das parcelas que vencem nos próximos dias dará aos produtores o tempo necessário para apresentar a documentação exigida.
Importância do Diálogo
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o acordo demonstra a eficácia do diálogo e da negociação na Câmara. Segundo ele, os temas mais controversos têm sido conduzidos por meio da construção de consensos amplos. Guimarães também elogiou o papel do presidente da Câmara na articulação do entendimento, enfatizando que o resultado foi fruto de um esforço coletivo.
Guimarães concluiu que, embora um acordo parecesse impossível, o espírito público prevaleceu. Ele ressaltou a importância de valorizar o Parlamento em momentos como este, onde a construção de soluções que atendam ao interesse do país exige compromisso de todas as partes.