A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que assegura passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é destinado a quem necessita viajar para tratamentos médicos essenciais, como cirurgias, exames ou consultas, que não são oferecidos em sua cidade de moradia.
Os custos das passagens, limitados a R$ 200 por trecho, serão bancados pelo governo federal e repassados diretamente às companhias aéreas credenciadas. As taxas de embarque também estão incluídas na cobertura do programa.
A proposta estabelece um limite de até duas passagens aéreas de ida e volta anuais para deslocamentos dentro do Brasil. Em casos específicos, esse número poderá ser estendido.
Para requerer o benefício, o aposentado precisará apresentar documento de identificação oficial, comprovante de aposentadoria pelo INSS, um laudo médico recente e a comprovação do agendamento do atendimento na localidade de destino.
Conforme a proposta, a gratuidade será concedida mediante a apresentação de um laudo emitido por um profissional credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que ateste a necessidade do tratamento em outra cidade.
O Projeto de Lei 1439/25, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), recebeu aprovação, com parecer favorável do relator, deputado Bebeto (PP-RJ). O parlamentar destacou que, em diversas partes do país, o transporte aéreo representa a única forma de acesso a serviços médicos especializados. "O modal aéreo, nesses casos, torna-se não apenas uma alternativa, mas a única via viável para garantir a efetividade de políticas públicas de saúde", afirmou o deputado.
A medida também prevê a gratuidade para um acompanhante, caso o paciente seja maior de 70 anos, possua deficiência ou apresente limitações que demandem assistência contínua durante o deslocamento.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.