A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa assegurar o direito à meia-entrada para pais, mães e responsáveis legais por indivíduos com deficiência. Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.242. A medida se aplicará a eventos culturais e esportivos.
Atualmente, a Lei 12.933/13 já prevê a meia-entrada para pessoas com deficiência e, se preciso, para seus acompanhantes.
Modificações na Proposta Original
O texto que recebeu aprovação é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Projeto de Lei 1562/25, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA).
Ao contrário da proposta inicial, a versão aprovada inclui um critério de renda máxima para a concessão do benefício.
A deputada Erika Kokay argumentou que famílias de baixa renda enfrentam maiores dificuldades na dedicação e no cuidado com pessoas com deficiência. Ela enfatizou que "essas pessoas necessitam de apoio do Estado para usufruir de seu direito à cultura, o que esse projeto pretende garantir com o direito ao benefício da meia-entrada."
Tramitação e Próximas Etapas
A proposição seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.