A Prefeitura de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, iniciou a convocação dos moradores do Bairro Seringal contemplados pela Regularização Fundiária Urbana (REURB Titulatória). A iniciativa representa mais um importante avanço na política de regularização de imóveis urbanos e permitirá que diversas famílias obtenham a documentação definitiva de suas propriedades.
Os proprietários dos imóveis convocados deverão comparecer à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), localizada no prédio da Prefeitura Municipal, no prazo de até 15 dias, para dar início aos procedimentos necessários à regularização.
Nesta etapa, foram convocados moradores dos seguintes imóveis:
• Quadra 06: lotes 03, 04, 05, 07, 08, 13, 20, 24 e 26;
• Quadra 07: lote 21;
• Quadra 09: lote 14;
• Quadra 10: lote 11;
• Quadra 11: lotes 01, 09, 16, 19, 22 e 25;
• Quadra 12: lotes 03 e 16;
• Quadra 13: lotes 01, 07, 09, 12, 15 e 25;
• Quadra 14: lotes 02, 03, 04, 10, 11, 12, 15, 18, 19, 21, 23, 24, 25 e 26.
Para participar do processo, os convocados deverão apresentar documento oficial de identificação, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certidão de casamento ou documento que comprove união estável, quando houver, comprovante de endereço, comprovante de renda familiar e documentos que demonstrem a posse do imóvel, como contrato de compra e venda, cessão de direitos ou documentos equivalentes, preferencialmente comprovando pelo menos dois anos de ocupação.
A emissão do título definitivo proporciona uma série de benefícios aos proprietários, como maior segurança jurídica, valorização do imóvel e facilidade para realizar financiamentos, inventários, transferências de propriedade e outros procedimentos legais.
Além de fortalecer a organização urbana, a Regularização Fundiária Urbana também amplia a proteção patrimonial das famílias e contribui para o desenvolvimento ordenado do município.
A Prefeitura reforça a importância de que todos os moradores convocados respeitem o prazo estabelecido e procurem a Superintendência de Desenvolvimento Urbano para garantir a continuidade do processo e assegurar o direito à propriedade regularizada.