A Prefeitura de Cacoal terá expediente reduzido na próxima segunda-feira (29), em virtude da partida da Seleção Brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.276/PMC/2026, que estabelece o encerramento das atividades administrativas ao meio-dia nos órgãos da administração direta e indireta do município.
Conforme o decreto, o atendimento ao público ocorrerá normalmente das 8h às 12h, permitindo que os servidores possam acompanhar a partida da equipe brasileira durante a competição mundial.
Apesar da alteração no horário de funcionamento, os serviços considerados essenciais continuarão operando normalmente ao longo de todo o dia. Permanecem em funcionamento o Pronto-Socorro Municipal, as unidades de urgência e emergência, os serviços de internação, a Guarda Municipal, a fiscalização e o controle de trânsito, o abastecimento de água, a coleta de resíduos sólidos, a limpeza urbana e a Defesa Civil.
Na área da educação, os estudantes matriculados no período vespertino serão dispensados das aulas regulares. Entretanto, as atividades extracurriculares previstas na matriz curricular serão mantidas, assim como os servidores indispensáveis para sua execução.
O decreto também autoriza secretários municipais e dirigentes das autarquias a organizarem escalas de trabalho entre os servidores, garantindo que os serviços públicos não sofram interrupções. As escalas deverão observar critérios de isonomia, proporcionalidade e interesse da administração pública.
Além disso, o documento prevê que, em situações de emergência ou de relevante interesse público, os gestores poderão convocar integralmente suas equipes para o cumprimento do expediente normal, desde que a decisão seja devidamente justificada.
O Decreto nº 11.276/PMC/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e regulamenta o funcionamento da Administração Municipal exclusivamente para a próxima segunda-feira, em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.