A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2756/25, que propõe a criação de um cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social que possuam maior probabilidade de desenvolver câncer, especialmente de mama e de colo do útero.
O cadastro abrangerá mulheres que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Residir em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;
- Fazer parte de populações tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
- Estar em situação de rua ou em abrigamento institucional;
- Ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco;
- Encontrar-se em situação de privação de liberdade.
O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de estabelecer outras condições por meio de regulamentação.
A iniciativa legislativa é de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e a relatoria ficou a cargo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou sua aprovação.
Barreiras
A deputada Laura Carneiro destacou que, para mulheres em situação de vulnerabilidade, os desafios impostos pelo câncer transcendem a esfera física, englobando também a carência de recursos financeiros e de suporte social.
Carneiro explicou que o cadastro nacional visa a promover o rastreamento, o acompanhamento médico e o cuidado prioritário para mulheres que enfrentam diversas dificuldades no acesso à prevenção e ao tratamento do câncer.
Ela enfatizou a necessidade de superar essas barreiras para garantir condições mais dignas de tratamento oncológico a essa parcela da população no Brasil.
Finalidades
O programa proposto terá as seguintes finalidades:
- Assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas;
- Garantir acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS;
- Integrar os dados com os sistemas de informação em saúde para monitorar políticas públicas;
- Apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.
Acompanhamento Social
A comissão também incorporou uma modificação, já aprovada na Comissão de Saúde, que prevê o acompanhamento das mulheres cadastradas por meio de visitas periódicas realizadas por equipes de assistência social.
Essa medida visa a assegurar suporte adequado e os encaminhamentos necessários para mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica.
Próximos Passos
O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.