O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa federal de refinanciamento de débitos estaduais.
Esta adesão representa uma significativa redução de R$ 40 bilhões na dívida do estado, que passará de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Conforme informado pelo governo fluminense, a partir de julho, a parcela mensal a ser paga diminuirá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
A entrada do Rio de Janeiro no Propag foi celebrada em uma cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
Alívio Financeiro para Estados
O Propag foi concebido para oferecer suporte financeiro aos estados endividados, garantindo que a União continue a receber a amortização das dívidas. Para participar, os estados devem cumprir certas condicionantes, como assegurar investimentos em setores prioritários como saúde e educação.
O programa permite a diminuição das parcelas mensais, a redução do saldo devedor e o alongamento do prazo para quitação. Ele substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais rigorosas às unidades federativas.
Especificamente para o Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a aplicação de juros. No regime anterior, o saldo devedor era indexado ao IPCA acrescido de 4% ao ano. O prazo final para o pagamento foi estendido de 2052 para 2056.
“Acordo Civilizatório”
O presidente Lula descreveu o novo programa de refinanciamento como um “acordo civilizatório”, destacando que a renegociação das dívidas cria condições para a União receber os recursos e oferece aos estados a oportunidade de investir em políticas públicas estratégicas.
Ele enfatizou que os recursos economizados com a redução das parcelas não devem ser direcionados para “coisas improdutivas”.
O governador em exercício do Rio de Janeiro afirmou que a participação no Propag permitirá ao estado equilibrar suas finanças e “cumprir sua função de prestar atividades essenciais à população”.