A Prefeitura de Cacoal voltou a se posicionar sobre a paralisação convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e afirmou que o município cumpre integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério. As declarações foram feitas pelo prefeito Tony Pablo, acompanhado de integrantes da equipe técnica da administração municipal, em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (22).
Durante o pronunciamento, o prefeito questionou a alegação apresentada pelo sindicato de que o município estaria descumprindo a legislação federal referente ao piso salarial dos professores.
O procurador-geral do município, Caio Vechi, afirmou que a administração municipal cumpre a legislação vigente e que o piso nacional está sendo pago aos profissionais da educação.
Segundo ele, a reivindicação apresentada pela entidade sindical refere-se a questões relacionadas à carreira dos servidores, o que, conforme destacou, depende de análise da capacidade financeira do município e ainda está sendo discutido no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
A secretária municipal de Administração, Eliane Lacerda, reforçou que atualmente nenhum professor da rede municipal recebe vencimento básico inferior ao piso nacional do magistério.
"Hoje todos os nossos professores da rede municipal não recebem um vencimento básico inferior ao piso nacional, inclusive os profissionais recém-ingressos na rede", afirmou.
Já a secretária municipal de Educação, Tainah Musa, destacou que o município precisa manter responsabilidade fiscal na gestão dos recursos da educação. De acordo com a secretária, atualmente cerca de 86% dos recursos do Fundeb destinados à folha de pagamento já estão comprometidos.
Ainda segundo Tainah, entre as prioridades da gestão estão a contratação de novos professores aprovados em concurso público, a ampliação da infraestrutura escolar, o aumento do número de vagas em creches e a manutenção da qualidade da merenda e do transporte escolar.
Em sua manifestação, o prefeito Tony Pablo pediu aos profissionais da educação que reflitam sobre os impactos de uma eventual paralisação ou greve, ressaltando que a medida pode afetar diretamente os estudantes e as famílias que dependem da rede pública municipal.
O chefe do Executivo também afirmou que a administração permanece aberta ao diálogo com a categoria e reiterou o compromisso com a valorização dos servidores públicos municipais.
Por fim, Tony Pablo declarou que, caso seja identificada qualquer situação de servidor da educação recebendo abaixo do piso nacional, a determinação da gestão é para que o caso seja corrigido imediatamente, com o devido pagamento das diferenças eventualmente constatadas.
Até o momento, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município não se manifestou oficialmente sobre as declarações apresentadas pela Prefeitura.
A reportagem do Cacoalnoticias permanece à disposição do sindicato para manifestação e atualização desta matéria, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla informação.