Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país têm sido alvo de criminosos que exploram a falta de informação para aplicar golpes. Utilizando abordagens que simulam comunicações oficiais da Receita Federal, de cartórios ou do próprio Sebrae, os golpistas enviam falsas cobranças e ameaçam o cancelamento do CNPJ das vítimas, pressionando por pagamentos rápidos. O Sebrae emite um alerta sobre as principais fraudes identificadas e orienta como os empreendedores podem se proteger.
A expansão dos canais digitais facilitou o contato com os empreendedores, mas também criou um ambiente propício para a atuação de criminosos. Eles empregam pressão psicológica, senso de urgência e termos jurídicos complexos para intimidar suas vítimas. Ao receber mensagens que indicam que sua empresa está “irregular” ou prestes a ser “protestada”, muitos microempreendedores efetuam pagamentos sem verificar a veracidade da cobrança.
Os golpes mais comuns contra o MEI
As denúncias compiladas pelo Sebrae revelam que os golpistas variam suas táticas, mas se concentram em três abordagens principais:
1. Falso boleto de associação comercial ou sindicato
Empreendedores recebem correspondências físicas ou e-mails com cobranças, geralmente de baixo valor (entre R$ 50 e R$ 150), de entidades com nomes que simulam órgãos oficiais, como “Associação Comercial do Brasil” ou “União de Microempreendedores”. O Sebrae esclarece que a filiação a sindicatos ou associações não é obrigatória para o MEI.
2. Ameaça de protesto em cartório e guia DAS clonada
Mensagens via SMS, aplicativos de mensagem ou e-mail alertam sobre supostas “notificações extrajudiciais” ou “dívidas ativas”, acompanhadas de links para pagamento via Pix ou boleto. Frequentemente, esses links direcionam para sites falsos que imitam o visual do Portal do Empreendedor e geram guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) fraudulentas. É fundamental saber que a Receita Federal e o Sebrae não enviam cobranças ou guias por meio de canais de mensagem.
3. Cobrança por formalização ou alteração de cadastro
Muitos empreendedores caem em golpes ao buscar formalizar seus negócios. Ao pesquisar “abrir MEI” em sites de busca, eles podem clicar em anúncios patrocinados que se assemelham a páginas governamentais, mas que pertencem a empresas privadas que cobram taxas por serviços que são gratuitos. A abertura, alteração de dados e baixa do MEI são processos 100% gratuitos quando realizados diretamente pelo portal oficial do governo.
O único pagamento obrigatório do MEI
O Sebrae reitera que a única obrigação financeira mensal do Microempreendedor Individual é o pagamento do imposto DAS-MEI. Este valor é fixo e varia conforme a atividade (comércio, indústria ou serviços). A guia do DAS deve ser emitida pelo próprio empreendedor exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Sebrae, e nunca por meio de boletos enviados por terceiros.
Checklist de segurança para o MEI: evite cair em ciladas
Para não se tornar mais uma vítima, adote as seguintes práticas de segurança no dia a dia do seu negócio:
• Desconfie da urgência: Golpistas sempre exigem pagamentos imediatos (“pague hoje para não ter o CNPJ cancelado”). Órgãos oficiais, por outro lado, concedem prazos amplos para defesa e regularização.
• Atenção ao endereço do site: Portais do governo federal no Brasil sempre terminam com a extensão .gov.br. Desconfie de endereços com finais como .com, .org ou .net.
• Confira o beneficiário antes de pagar: Ao ler o código de barras de um boleto ou utilizar uma chave Pix, verifique quem receberá o dinheiro. O destinatário final das obrigações fiscais deve ser a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou o Simples Nacional, nunca o nome de uma pessoa física ou de uma empresa terceirizada desconhecida.
• Ignore links em mensagens: Evite clicar em links recebidos por aplicativos de mensagem, SMS ou e-mails de remetentes desconhecidos.
Onde buscar ajuda e denunciar
Se você receber uma cobrança duvidosa ou tiver dúvidas sobre a regularidade do seu CNPJ, procure o Sebrae antes de efetuar qualquer pagamento. O atendimento é totalmente gratuito e pode ser realizado pelo telefone 0800 570 0800 ou presencialmente em uma das centenas de agências de atendimento espalhadas pelo país.