A Receita Federal, por meio do painel do Programa Sintonia, revelou que empresas optantes pelo Simples Nacional demonstram um nível superior de conformidade tributária em comparação com as não optantes. A análise abrange aspectos como cadastro, declarações, consistência de dados e pontualidade nos pagamentos.
Entre as 6,2 milhões de empresas no Simples Nacional, 65% alcançam as classificações mais altas (A+, A ou B), enquanto apenas 31% das 5,3 milhões de empresas não optantes (tributadas por lucro real ou presumido) atingem o mesmo patamar. Na categoria de menor conformidade (nota D), apenas 19% das empresas do Simples Nacional estão enquadradas.
Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, explicou que essa maior conformidade se deve, em parte, à exigência de regularidade para a permanência no Simples Nacional, já que dívidas tributárias podem levar ao desenquadramento. Ele também ressaltou que esse grupo representa uma parcela economicamente menos favorecida do empresariado, que prioriza o cumprimento de suas obrigações por uma questão de princípio.
Fernandes apontou que os pequenos negócios ainda possuem espaço para aprimorar sua classificação no Sintonia. Ele enfatizou que um compliance tributário eficaz é crucial para evitar erros na apuração e no pagamento de impostos, garantindo a pontualidade nos tributos, o que, por sua vez, exige uma sólida educação financeira.
Em relação à reforma tributária, Edgard alertou que as empresas do Simples Nacional devem estar atentas, pois dois sistemas tributários coexistirão até 2033, período de transição. Ele sublinhou a importância de um planejamento tributário cuidadoso para a escolha do regime mais adequado, visando evitar impactos negativos na capacidade de pagamento futura.
Programa Sintonia
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia) visa promover a adoção de boas práticas e a regularidade no cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas. Ele oferece benefícios e tratamento diferenciado aos contribuintes que atingem classificações elevadas nos critérios de conformidade definidos pela Receita Federal.
A avaliação da conformidade é realizada por meio de indicadores que analisam a regularidade de cada empresa. Entre os aspectos considerados estão a situação cadastral, a pontualidade no cumprimento das obrigações, a consistência das informações declaradas e a quitação dos tributos devidos.
Com base nessa avaliação, os contribuintes são categorizados em diferentes níveis de conformidade, em uma escala que vai de A+ (maior) a D (menor). As pontuações detalhadas e a classificação final são atualizadas e divulgadas trimestralmente.