A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para impulsionar e fortalecer o esporte feminino em grandes eventos sediados no Brasil. O texto determina que as entidades organizadoras dessas competições devem implementar ações para promover o desenvolvimento das atletas e a igualdade de gênero no cenário esportivo.
Entre as obrigações dos organizadores, está a promoção da visibilidade institucional das competições femininas. Eles também deverão garantir acesso a infraestruturas esportivas adequadas e investir no desenvolvimento de categorias de base para mulheres, além de fomentar a formação de profissionais femininas no setor.
Nova Versão da Proposta
O texto aprovado é um substitutivo, apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 657/26. A nova redação amplia o escopo para incluir todas as modalidades esportivas femininas e integra as novas disposições à Lei Geral do Esporte.
Originalmente, o projeto, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), focava apenas em garantias para o futebol feminino e propunha alterações na Lei Pelé.
A relatora justificou a mudança, explicando que a alteração foi essencial para manter a harmonia com o sistema jurídico vigente, visto que a Lei Geral do Esporte revogou grande parte das legislações anteriores.
Nely Aquino afirmou que o substitutivo mantém o objetivo principal da proposição — o fortalecimento institucional do esporte feminino em grandes eventos no país —, mas com uma formulação mais alinhada à Lei Geral do Esporte, evitando detalhes excessivos e reduzindo o risco de sobreposição de normas.
A deputada Nely Aquino ressaltou a importância estratégica da medida para o Brasil, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027. Ela avaliou que a iniciativa projeta internacionalmente o compromisso do país com a valorização das mulheres no esporte, em particular no futebol, que é a modalidade mais popular e um símbolo da identidade nacional.
Próximos Passos Legislativos
A proposta seguirá para análise de outras comissões: a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões, poderá ser enviado diretamente ao Senado, a menos que 52 deputados solicitem sua votação em Plenário. Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.