A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que direciona a receita líquida de um concurso especial da Loteca para o combate a calamidades públicas.
O texto aprovado corresponde à versão apresentada pelo relator, deputado João Daniel (PT-SE), para o Projeto de Lei 2060/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de mais cinco parlamentares. A proposta inicial previa a criação de uma “Loteria Humanitária” com finalidades semelhantes.
Conforme o parecer aprovado, o deputado João Daniel afirmou que “o substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”.
Beneficiários
A Loteca, uma modalidade de loteria de prognósticos esportivos, realiza concursos semanais nos quais os apostadores buscam prever os resultados (vitória, empate ou derrota) de 14 jogos de futebol selecionados pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente, três entidades distintas já são beneficiadas pela renda de um concurso da Loteca, cada uma. O substitutivo aprovado adiciona o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) como destinatário da receita de um quarto concurso.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.