A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que viabiliza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. A fiscalização desses itens será responsabilidade de órgãos de saúde estaduais, municipais, do Distrito Federal ou de consórcios formados por esses entes.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ao Projeto de Lei 2775/19, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Em seu parecer, o relator considerou e incorporou propostas de outras quatro iniciativas legislativas anexadas ao projeto original.
Daniel Agrobom explicou que “o substitutivo dialoga de modo mais consistente com a legislação atual, evita duplicações e contribui para ampliar o alcance comercial de cadeias produtivas artesanais de relevante impacto econômico regional”.
Mudanças no Projeto
A proposta inicial de Medeiros previa a criação de uma lei autônoma, estabelecendo um novo marco regulatório para a circulação, comercialização, fiscalização e inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos produtores.
O substitutivo, no entanto, opta por alterar a Lei 1.283/50, que já regulamenta a inspeção de produtos de origem animal. Dessa forma, além de permitir a comercialização interestadual de produtos artesanais, o texto também aborda a participação desses produtos em eventos internacionais.
A nova redação autoriza a exportação de produtos para participação em feiras, concursos ou provas no exterior, desde que haja autorização expressa do órgão federal competente e que todas as exigências sanitárias cabíveis sejam observadas.
Posicionamento de José Medeiros
Em declaração à Rádio Câmara, o deputado José Medeiros defendeu a medida, destacando que ela visa reduzir a burocracia envolvida na venda, transporte e apresentação de produtos artesanais em outros estados ou em eventos internacionais.
Próximos Passos
A tramitação da proposta continuará em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.