A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem mantido um diálogo contínuo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para resolver a interrupção do sistema e-PrecWeb. Esta plataforma é crucial para o processamento e emissão de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e alvarás.
Em 2 de junho, uma terça-feira, o conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, participou de uma audiência na presidência do TRF1. Ele representou o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, no encontro com a Desembargadora Federal Maria do Carmo. O presidente da Seccional do Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga, também esteve presente.
Medida de proteção e segurança
O Tribunal explicou que a paralisação do e-PrecWeb, que afetava a expedição de ordens de pagamento em estados como Rondônia, foi causada por um ataque cibernético grave. A presidência do TRF1 decidiu suspender o sistema imediatamente como medida de emergência. O objetivo principal foi proteger os créditos das partes e garantir a segurança dos honorários da advocacia, prevenindo qualquer desvio ou comprometimento dos valores depositados.
Retorno gradual e cronograma
Durante a audiência, a Desembargadora Maria do Carmo detalhou as ações colaborativas do Tribunal para solucionar a questão. Medidas de segurança cibernética foram implementadas e estão sendo reforçadas pelas equipes de tecnologia. O TRF1 informou à comitiva da OAB que a liberação gradual do sistema e-PrecWeb começará nos próximos dias, com a previsão de normalização total até 15 de junho.
Atuação colaborativa da OAB
A participação da OAB na presidência do TRF1 reforça as iniciativas já tomadas pela Seccional de Rondônia. A OAB RO havia solicitado medidas de contingência e estabelecido contato com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para buscar alternativas que minimizassem os impactos para a advocacia previdenciária e os cidadãos. A atuação conjunta da OAB, tanto em nível seccional quanto federal, visa colaborar com o Judiciário na superação de desafios tecnológicos, sempre protegendo o direito de defesa, as prerrogativas da classe e o caráter alimentar dos honorários profissionais.